Termos de uso
Vozes & Versos, Festival de Músicas & Poesias Autorais
Termos:
Atualização: maio, 2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o site e utilizar qualquer funcionalidade do Festival Vozes & Versos, especialmente o sistema de inscrições, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. OBJETO
O presente termo regula:
- Uso do site oficial
- Processo de inscrição
- Participação no festival
- Responsabilidades dos usuários
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Para participar do festival, o usuário deve:
- Residir em município da região AMOCENTRO
- Informar dados verdadeiros
- Enviar obra autoral (música ou poesia)
- Cumprir integralmente o regulamento do festival
4. REGRA FUNDAMENTAL DO SISTEMA
Cada participante poderá realizar:
- Apenas 1 (uma) inscrição por CPF
- Escolher apenas uma categoria (Música OU Poesia)
❗ Regra crítica:
Mesmo em caso de cancelamento, não será permitida nova inscrição
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável por:
- Veracidade das informações
- Conteúdo enviado
- Manutenção do vídeo disponível
- Cumprimento das regras do festival
6. ENVIO DE CONTEÚDO
Ao enviar uma obra, o participante declara que:
- É autor ou possui direitos sobre a obra
- Não viola direitos de terceiros
- Autoriza o uso da obra para fins do festival
7. VÍDEO DA OBRA
O participante deve:
- Enviar vídeo via YouTube (não listado)
- Manter o vídeo disponível durante todo o processo
❗ Caso o vídeo seja removido ou fique indisponível:
→ O participante poderá ser desclassificado automaticamente
8. PROCESSO DE AVALIAÇÃO
O festival possui:
- Sistema estruturado de avaliação
- Jurados independentes
- Auditoria do processo
Regras importantes:
- Jurados não desclassificam participantes
- Auditor pode intervir em qualquer fase
- Todas as ações são registradas no sistema
9. DESCLASSIFICAÇÃO
O participante poderá ser desclassificado a qualquer momento em caso de:
- Informações falsas
- Descumprimento do regulamento
- Documentação inválida
- Vídeo indisponível
- Não atendimento à região permitida
10. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
O participante poderá solicitar cancelamento.
Consequências:
- Inscrição será encerrada
- CPF permanecerá bloqueado
- Não será possível nova inscrição
11. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA
O festival não garante:
- Funcionamento ininterrupto do site
- Ausência de falhas técnicas
Mas compromete-se a manter o sistema operacional e seguro.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Festival Vozes & Versos não se responsabiliza por:
- Problemas técnicos externos (internet, YouTube, dispositivos)
- Conteúdos enviados por participantes
- Falhas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O participante mantém os direitos sobre sua obra
- O festival poderá utilizar a obra para divulgação institucional
- Não haverá uso comercial indevido
14. PRIVACIDADE
O uso de dados pessoais segue a:
👉 Política de Privacidade do Festival
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O festival poderá atualizar estes termos a qualquer momento.
Recomendamos revisão periódica.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este termo é regido pelas leis brasileiras, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
17. CONTATO
Dúvidas ou solicitações: