LGPD e Uso de Dados
Vozes & Versos, Festival de Músicas & Poesias Autorais
Termos:
Atualização: maio, 2026
1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados informados pelos participantes serão utilizados exclusivamente para:
- Processamento da inscrição no festival
- Validação de elegibilidade (região AMOCENTRO)
- Avaliação das obras enviadas
- Comunicação com o participante
- Organização e execução do evento
- Cumprimento de exigências legais e prestação de contas
2. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados:
- Dados pessoais (nome, CPF, contato)
- Dados de participação (categoria, cidade)
- Conteúdo da obra (texto e vídeo)
- Documentos obrigatórios (comprovante de residência, autorização para menores)
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser acessados apenas por:
- Equipe administrativa do festival
- Jurados (somente para avaliação)
- Auditor/comissão (para validação do processo)
Os dados não serão vendidos ou utilizados para fins comerciais.
4. BASE LEGAL
O tratamento de dados ocorre com base em:
- Execução da inscrição no festival
- Cumprimento de obrigação legal (Lei de Incentivo à Cultura)
- Consentimento do participante
5. ARMAZENAMENTO
Os dados serão armazenados:
- Durante a execução do festival
- Pelo período necessário para prestação de contas
- Conforme exigências legais aplicáveis
6. DIREITOS DO PARTICIPANTE
O participante poderá solicitar:
- Acesso aos seus dados
- Correção de informações
- Exclusão (quando permitido por lei)
7. CONSENTIMENTO
Ao realizar a inscrição, o participante declara que:
- Está ciente do uso de seus dados
- Autoriza o tratamento conforme descrito
- Concorda com a Política de Privacidade do festival